Questões de Noções de Direito - Parte II

Questões de Noções de Direito do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Questões de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargos de

Processo penal. Pedido de extensão em HC. Incêndio. Dano contra bem público. Quadrilha. Prisão preventiva.

requerente, a teor do art. 580 do Código de Processo Penal, é de se corrigir a ilegalidade também em relação a este.

Já tenho um "imóvel de posse". Mesmo assim posso obter outro imóvel por Usucapião?

brasileiro - que pode inclusive ser resolvida sem processo judicial.

Competência por prerrogativa de função de membro do Ministério Público para ser investigado, processado e julgado

Hellen Nicácio de Araújo, analista judiciária do TJ/AL, Belª em Direito e especialista em Direito Processual.

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

Em decorrência do sistema jurisdicional unificado, consagrado pelo Texto Constitucional, o qual

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos à execução e de terceiros. Penhora.

Cotas sociais de empresa gravadas com cláusula de impenhorabilidade. Possibilidade de penhora somente dos frutos e rendimentos.

Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana

da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023

José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal

Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação

Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom

Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão

O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo

Processo penal. Apelação. Sonegação fiscal. Vereador. Foro privilegiado. Princípio da subsidiariedade.

Pena-base. Continuidade delitiva. Recurso da defesa parcialmente provido. Recurso da acusação improvido.

CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor de TRT

O caso envolveu relatório de uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual se apurou

1ª Turma: Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas distintas justificam excesso de prazo

O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Indefinição sobre quem julgará crimes de menor potencial ofensivo suspende processo

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que a tese defendida pela Defensoria "encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ".

Questões de Direito Administrativo do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Administrativo

Processual Civil. Direito Tributário. Contribuições Sociais

Alegação de violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Paciente terá direito à colocação de marcapasso

Ação de obrigação de fazer

Adicional de risco. Inexistência do direito.

Trabalhador avulso que opera em prol de empresas portuárias privadas.